Política de Devoluções e Garantia Legal de 30 Dias

1. Direito de Livre Resolução Alargado

A legislação de proteção ao consumidor em Portugal (Decreto-Lei n.º 24/2014) assegura um prazo mínimo de 14 dias para livre resolução de contratos à distância. No nosso compromisso de transparência e excelência, alargamos este prazo para 30 dias de calendário após a entrega física da sua encomenda.

2. Como Solicitar uma Troca ou Devolução

O processo é simples e transparente:

• Passo 1: Envie um e-mail para suporte@portaldasnoticias.shop indicando o seu nome, número de telefone ou número da encomenda.
• Passo 2: A nossa equipa de apoio responderá num prazo máximo de 24 horas úteis com as instruções de envio sem complicações.
• Passo 3: Após a receção do artigo nas nossas instalações em Oeiras, o produto é inspecionado e o reembolso ou substituição é emitido imediatamente.

3. Condições para Devolução

Para beneficiar da devolução ou troca:

• O produto deve encontrar-se em bom estado de conservação, acompanhado da respetiva embalagem original e manuais/acessórios incluídos;
• Não deve apresentar sinais de uso indevido ou danos causados por manuseamento negligente.

4. Prazos e Modalidade de Reembolso

O reembolso será processado no prazo máximo de 5 dias úteis após a validação do artigo devolvido, utilizando preferencialmente a mesma forma de pagamento utilizada pelo cliente na transação inicial (ou através de transferência bancária mediante indicação de IBAN emitido em Portugal/UE), sem qualquer encargo adicional para o consumidor.

5. Artigos com Defeito ou Danificados no Transporte

Caso o artigo encomendado apresente qualquer anomalia de funcionamento ou avaria no transporte, a CRIA MKT LTDA assegura a recolha e substituição imediata por um artigo novo, sem qualquer custo para o cliente.